Aprova a proposta de contratação, mediante Edital Público, de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para o desenvolvimento de atividades que visam apoiar as ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA por intermédio da implantação de um Escritório de Apoio.
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