Aprova a proposta de celebração de convênio, mediante chamada pública, de Entidade de Direito Privado sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que visam apoiar as ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA por intermédio da implantação de um Escritório de Apoio