Câmara Técnica Institucional e Legal encaminha Deliberações para aprovação

Instância tem a função de verificar a legalidade dos documentos propostos

A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) esteve reunida na manhã de ontem (22), por videoconferência, para a sua primeira reunião de 2020. Na pauta, as minutas de Deliberações trabalhadas pelas Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), que dependem de aprovação para dar continuidade aos trabalhos do Comitê.

O Relatório Anual de Atividades de 2019, previsto para aprovação na primeira reunião plenária do ano seguinte, foi apreciado. Ele contém a composição do Comitê, reuniões realizadas, pautas e quórum de participação. Em média, as plenárias obtiveram 62% de presença dos membros. 89% da agenda prevista foi executada e 97,5% das ações previstas foram desenvolvidas em 2019.

Desenvolvido pela Câmara Técnica de Educação Ambiental e Capacitação (CTEA), o Programa de Capacitação para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, que abrange todos os membros dos sete Comitês instituídos na Bacia, foi apresentado. O objetivo é propor ferramentas para manter os membros, de forma continuada, capacitados e promover o seu aperfeiçoamento em relação aos recursos hídricos.

O Prêmio #EuSouParanapanema, proposto pelo Plano de Comunicação do Paranapanema e trabalhado junto à Câmara Técnica de Integração (CTIPA), também foi apreciado.O objetivo é aproximar a sociedade do Comitê e da Gestão dos Recursos Hídricos. A primeira edição visa homenagear jornalistas que apoiaram e publicaram informações acerca da gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

Devido as medidas de prevenção do contágio do COVID-19, além de unificar as eleições do CBH Paranapanema junto ao Poder Público Municipal e ao Comitês Afluentes da Bacia, a Prorrogação do Mandato da composição atual do CBH Paranapanema e de suas instâncias também foi proposto e analisado. A proposta é que o plenário se mantenha até dezembro de 2021, quando já haverá novos representantes das Prefeituras Municipais e dos Comitês das vertentes Paranaense e Paulista. Além do tempo necessário para a mobilização junto à sociedade, impossibilitada em 2020, devido a pandemia mundial.

O último tópico da reunião, tratou da minuta de deliberação que aprova e disciplina as reuniões virtuais. Junto à Deliberação que disciplina as reuniões virtuais, mantendo os apontamentos do Regimento Interno, há orientações básicas para funcionamento e procedimento das reuniões.

As minutas de Deliberações também serão analisadas e aprovadas pela Diretoria.

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