A cada quatro ano, entidades, empresas e instituições, públicas ou provadas, têm a oportunidade de fazer parte da gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema).
O Comitê é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh), que tem a competência, dentro da gestão das águas, implementar os instrumentos de gestão, principalmente, além de abirritar, em primeira instância, os conflitos e promover o diálogo entre os diversos atores da gestão. É o Comitê, por exemplo, que implementa a Cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica, e define seus os valores.
O CBH Paranapanema é formado pelos representantes dos segmentos do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), Usuários de Recursos Hídricos (Companhias de Saneamento Básico, indústrias, mineração, irrigantes, entre outros), Entidades Civis (organizações técnicas, ONGs ou instituições de ensino superior) e comunidades indígenas. O plenário do Comitê é composto por 50 membros titulares e 50 membros suplentes.
Desde o dia 1º de março até 30 de junho deste ano, estão abertas as inscrições para participar do plenário do Comitê. Para mais informações sobre documentação e requisitos, acesse o edital que normatiza o Processo Eleitoral, disponível no portal do Comitê do Rio Paranapanema.
Mais informações
(14) 3316-9290
