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História

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, chamado de Comitê do Rio Paranapanema ou CBH Paranapanema, é um colegiado que foi criado pela motivação dos órgãos gestores estaduais (São Paulo e Paraná).  A integração dos Estados de São Paulo e Paraná já vem de longa data, iniciou-se na década de 1970. Contudo, o processo de mobilização para a criação do Comitê se deu formalmente em 2009, sendo que o Comitê foi instituído pelo Presidente da República em 2012 (DECRETO DE CRIAÇÃO) e, mesmo com pouca idade formalizada, sua atuação é destaque dentro do cenário em que atua.

Como tudo começou!

No início da década de 1970, iniciaram-se as articulações políticas entre os estados do Paraná e São Paulo para a realização de estudos sobre a Bacia do Rio Paranapanema, fomentada, principalmente pelo Poder Público Estadual. Em 1978, foi instituído o Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CEEIPEMA), ainda sem a estrutura e as premissas legais que se tem atualmente, composto apenas pelos Poderes Públicos Estaduais e Federal. Neste período, o Comitê desenvolvia estudos dentro da Bacia e gerenciava os interesses dos diversos usuários na utilização dos recursos hídricos da região.

Desde então, a Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema tinha um formato de gestão participativa, por meio da difusão de informações com a realização de Seminários e eventos que dialogavam acerca do Rio, promovidos pelos Comitês de Bacias de São Paulo, cuja legislação é anterior a Lei Federal das Águas, e consórcios intermunicipais de ambos os estados que formam a Bacia.

Em 2009, como resultado do Seminário de Integração dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Paranapanema, realizado dentro o evento paulista VI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, os Comitês apresentaram a proposta de instituir um Grupo de Trabalho, composto por representantes dos dois Estados, para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, iniciando a articulação junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), órgão responsável pela gestão das águas de domínio da união.

Após grande mobilização e empenho dos membros do Grupo de Trabalho do Paranapanema, dos dois estados, em 2012 o CBH Paranapanema foi criado e instalado. O engajamento dos representantes, membros do Comitê e de suas instâncias de apoio, que participam ativamente e fazem acontecer, nítido desde o início das articulações, é reconhecido fazendo com que o Comitê ganhasse destaque na Gestão de Recursos Hídricos, em âmbito nacional – várias conquistas se obteve justamente pela pré-disposição das pessoas deste comitê em trabalhar em prol da gestão e do Rio. Com isso, novas metodologias estão sendo desenvolvidas no Paranapanema, já que se trata de um ambiente muito propício para a efetividade das ações.

O Comitê do Rio Paranapanema se destaca, ainda, no diálogo com os seus comitês afluentes, cumprindo seu papel integrador, proporcionando que a Bacia faça as discussões de forma abrangente e envolvendo todos os Comitês, considerando o território como um todo em suas ações.

Linha do tempo

1979 – Instalação do Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CEEIPEMA);

1996 Realização do Seminário Interestadual de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, em Londrina-PR;

2007 – Reunião entre as Coordenadorias de Recursos Hídricos de SP e PR. Início da articulação para a instituição do CBH Paranapanema – Curitiba/PR;

2009 – Assinatura da Resolução Conjunta nº 66/2009, entre a ANA, e Órgãos Gestores de SP e PR que Institui o Grupo de Trabalho da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema; posse do Grupo de Trabalho do Paranapanema;

2011 – 1º Seminário de Integração da Bacia Hidrográfica – Cornélio Procópio/PR;

05/06/2012 – Assinatura do Decreto Presidencial que instituiu o CBH Paranapanema – Brasília/DF;

06/12/2012 – Instalação e 1ª Reunião Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – Posse dos Membros e eleição da 1ª Diretoria;

29/11/2016 – Aprovação e entrega do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – Londrina/PR;

27/11/2017 – Assinatura de Termo de Colaboração para instituição do Escritório de Apoio do CBH Paranapanema;

16/05/2018 – Inauguração do Escritório de Apoio do CBH Paranapanema – Marília/SP;

2018 – Aprovação do Plano de Comunicação do Paranapanema;

2020 – Aprovação do Programa de Capacitação do Paranapanema;

2021 – Aprovação da revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paranapanema.

Estrutura Organizacional

O Comitê do Rio Paranapanema, como órgão colegiado, é formado pelos representantes dos segmentos do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), Usuários de Recursos Hídricos, Entidades Civis e Comunidades Indígenas. O plenário do Comitê é composto por 50 membros titulares e 50 membros suplentes.

Para ser membro do Comitê é preciso se inscrever no Processo Eleitoral que acontece a cada quatro anos, com edital específico que define as regras e procedimentos para participação.

O CBH Paranapanema possui um Regimento Interno, que dispõe sobre a estrutura organizacional da entidade, define competências, estabelece prazos, normas e procedimentos para o seu funcionamento.

Plenária: instância deliberativa que toma as decisões acerca dos assuntos tratados no âmbito do Comitê; no CBH Paranapanema a plenária é composta por 50 titulares e 50 suplentes, que representam os segmentos do Poder Público, das Entidades Civis e dos Usuários de Recursos Hídricos;

Diretoria: responsável por conduzir os trabalhos do Comitê, cinco membros ocupam os cargos de Presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, secretário e secretário adjunto.

Câmaras Técnicas: instâncias de caráter consultivo e permanente, as Câmaras desenvolvem pareceres para subsidiar as decisões da plenária; o Comitê possui cinco Câmaras instaladas – Câmara Técnica de Integração (CTIPA); Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL); Câmara de Articulação Política (CAP);  Câmara Técnica do Instrumentos de Gestão (CTIG); e Câmara Técnica de Educação Ambiental e Capacitação (CTEA)

Grupos de Trabalho: instâncias de caráter consultivo e temporário, os Grupos de Trabalho se dedicam a assuntos específicos que necessitam de análise técnica detalhada para subsidiar as decisões da Plenária; está em funcionamento atualmente no Comitê do Paranapanema o Grupo de Trabalho das Instituições de Ensino Superior (GTIES).