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História
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História

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, chamado de Comitê do Rio Paranapanema ou CBH Paranapanema, é um colegiado que foi criado pela motivação dos órgãos gestores estaduais (São Paulo e Paraná).  A integração dos Estados de São Paulo e Paraná já vem de longa data, iniciou-se na década de 1970. Contudo, o processo de mobilização para a criação do Comitê se deu formalmente em 2009, sendo que o Comitê foi instituído pelo Presidente da República em 2012 (DECRETO DE CRIAÇÃO) e, mesmo com pouca idade formalizada, sua atuação é destaque dentro do cenário em que atua.

No início da década de 1970, iniciaram-se as articulações políticas entre os estados do Paraná e São Paulo para a realização de estudos sobre a Bacia do Rio Paranapanema, fomentada, principalmente pelo Poder Público Estadual. Em 1978 foi instituído o Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CEEIPEMA), ainda sem a estrutura e as premissas legais que se tem atualmente, composto apenas pelos Poderes Públicos Estaduais e Federal. Neste período, o Comitê desenvolvia estudos dentro da Bacia e gerenciava os interesses dos diversos usuários na utilização dos recursos hídricos da região.

Desde então, a Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema tinha um formato de gestão participativa, por meio da difusão de informações com a realização de Seminários e eventos que dialogavam acerca do Rio, promovidos pelos Comitês de Bacias de São Paulo, cuja legislação é anterior a Lei Federal das Águas, e consórcios intermunicipais de ambos os estados que formam a Bacia.

Em 2009, como resultado do Seminário de Integração dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Paranapanema, realizado dentro o evento paulista VI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, os Comitês apresentaram a proposta de instituir um Grupo de Trabalho, composto por representantes dos dois Estados, para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, iniciando a articulação junto à Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela gestão das águas de domínio da união.

Após grande mobilização e empenho dos membros do Grupo de Trabalho do Paranapanema, dos dois estados, em 2012 o CBH Paranapanema foi criado e instalado. O engajamento dos representantes, membros do Comitê e de suas instâncias de apoio, que participam ativamente e fazem acontecer, nítido desde o início das articulações, é reconhecido fazendo com que o Comitê ganhasse destaque na Gestão de Recursos Hídricos, em âmbito nacional. Apesar da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema não possuir problemas graves e, com isso, não ser prioritária no sentido de investimentos federais, várias conquistas se obteve justamente pela pré-disposição das pessoas deste comitê em trabalhar em prol da gestão e do Rio. Com isso, novas metodologias estão sendo desenvolvidas no Paranapanema, já que se trata de um ambiente muito propício para a efetividade das ações.

O Comitê do Rio Paranapanema se destaca, ainda, no diálogo com os seus comitês afluentes, cumprindo seu papel integrador, proporcionando que a Bacia faça as discussões de forma abrangente e envolvendo todos os Comitês, considerando o território como um todo em suas ações.

Linha do tempo

1979 – Instalação do Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CEEIPEMA);

1996 Realização do Seminário Interestadual de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, em Londrina-PR;

2007 – Reunião entre as Coordenadorias de Recursos Hídricos de SP e PR. Início da articulação para a instituição do CBH Paranapanema – Curitiba/PR;

2009 – Assinatura da Resolução Conjunta nº 66/2009, entre a ANA, e Órgãos Gestores de SP e PR que Institui o Grupo de Trabalho da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema; posse do Grupo de Trabalho do Paranapanema;

2011 – 1º Seminário de Integração da Bacia Hidrográfica – Cornélio Procópio/PR;

05/06/2012 – Assinatura do Decreto Presidencial que instituiu o CBH Paranapanema – Brasília/DF;

06/12/2012 – Instalação e 1ª Reunião Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – Posse dos Membros e eleição da 1ª Diretoria;

2016 – 1º Encontro de Prefeitos da Bacia Hidrográfica– Londrina/PR, e, 1º Seminário das Instituições de Ensino Superior da UGRH Paranapanema – Presidente Prudente/SP;

29/11/2016 – Aprovação e entrega do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – Londrina/PR;

2017 – 2º Encontro de Prefeitos da Bacia Hidrográfica, e, 2º Seminário das Instituições de Ensino Superior da UGRH Paranapanema – Londrina/PR.

27/11/2017 – assinatura de Termo de Colaboração para instituição do Escritório de Apoio do CBH Paranapanema;

16/05/2018 – inauguração do Escritório de Apoio do CBH Paranapanema – Marília/SP;

01/10/2018 – #EuSouParanapanema – Encontro Integrado da Bacia Hidrográfica, 3º Seminário das Instituições de Ensino Superior, 3º Encontro de Prefeitos e 2º Seminário de Integração – Avaré/SP.

Estrutura Organizacional

O Comitê do Rio Paranapanema, como órgão colegiado, é formado pelos representantes dos segmentos do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), Usuários de Recursos Hídricos, Entidades Civis e Comunidades Indígenas. O plenário do Comitê é composto por 50 membros titulares e 50 membros suplentes.

Para ser membro do Comitê é preciso se inscrever no Processo Eleitoral que acontece a cada quatro anos, com edital específico que define as regras e procedimentos para participação.

O CBH Paranapanema possui um Regimento Interno, que dispõe sobre a estrutura organizacional da entidade, define competências, estabelece prazos, normas e procedimentos para o seu funcionamento.

Plenária: instância deliberativa que toma as decisões acerca dos assuntos tratados no âmbito do Comitê; no CBH Paranapanema a plenária é composta por 50 titulares e 50 suplentes, que representam os segmentos do Poder Público, das Entidades Civis e dos Usuários de Recursos Hídricos;

Diretoria: responsável por conduzir os trabalhos do Comitê, cinco membros ocupam os cargos de Presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, secretário e secretário adjunto.

Câmaras Técnicas: instâncias de caráter consultivo e permanente, as Câmaras desenvolvem pareceres para subsidiar as decisões da plenária; o Comitê possui quatro Câmaras instaladas – Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL); Câmara Técnica de Integração (CTIPA); Câmara Técnica do Instrumentos de Gestão (CTIG); e Câmara de Articulação Política (CAP).

Grupos de Trabalho: instâncias de caráter consultivo e temporário, os Grupos de Trabalho se dedicam a assuntos específicos que necessitam de análise técnica detalhada para subsidiar as decisões da Plenária; está em funcionamento atualmente no Comitê do Paranapanema o Grupo de Trabalho das Instituições de Ensino Superior (GTIES).

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