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Processo Eleitoral 2021/2025

CBH Paranapanema

Já está disponível o edital que normatiza o processo eleitoral para compor o Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. As inscrições vão até o dia 30 de junho deste ano!

 

O Que é o CBH Paranapanema

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) é um órgão colegiado, de caráter deliberativo. Entre as competências do CBH Paranapanema na gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, está a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.

O CBH Paranapanema é formado pelos representantes dos segmentos do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), Usuários de Recursos Hídricos, Entidades Civis e Comunidades Indígenas. O plenário do Comitê é composto por 50 membros titulares e 50 membros suplentes, divididos da seguinte forma:

  • Poder Público Federal: duas vagas, sendo os membros indicados pelo Ministério responsável pela gestão dos recursos hídricos do País;
  • Poder Público Estadual: dez vagas, cinco para o estado do Paraná e cinco para o estado de São Paulo, sendo os membros indicados pelo Governador;
  • Poder Público Municipal: seis vagas, três para o estado do Paraná e três para o estado de São Paulo. O município deverá fazer parte da UGRH Paranapanema e se interessado deverá participar do Processo Eleitoral.
  • Usuários de recursos hídricos: vinte vagas, dez para o estado do Paraná e dez para o estado de São Paulo. O usuário interessado deverá ter atuação na UGRH Paranapanema.
  • Entidades civis de recursos hídricos: onze vagas, sendo cinco com atuação no Estado do Paraná e seis no Estado de São Paulo. A entidade deverá comprovar atuação na UGRH Paranapanema.
  • Comunidades indígenas: uma vaga, para o estado do Paraná, contudo com a suplência do estado de São Paulo. Os Conselhos Indígenas farão as devidas indicações de seus representantes.

 

Como fazer parte do CBH Paranapanema?

Para ser membro do Comitê é preciso se inscrever no Processo Eleitoral que acontece a cada quatro anos, com edital específico que define as regras e procedimentos para participação. O CBH Paranapanema possui um Regimento Interno, que dispõe sobre a estrutura organizacional da entidade, define competências, estabelece prazos, normas e procedimentos para o seu funcionamento.

O Edital para o Processo Eleitoral já está aberto! Clique aqui e acesse!

Quem pode fazer parte do CBH Paranapanema?

  • Entidades Civis

São 11 (onze) vagas, sendo 5 (cinco) para entidades localizadas no Estado do Paraná e 6 (seis) no Estado de São Paulo, considerando as seguintes entidades:

  • organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos, com 7 (sete) representantes, sendo 3 (três) do Estado do Paraná e 4 (quatro) do Estado de São Paulo.
  • organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, relacionados à área de recursos hídricos, com 4 (quatro) representantes, sendo 2 (dois) do Estado do Paraná e 2 (dois) do Estado de São Paulo.

Requisitos!

As entidades civis de recursos hídricos somente serão habilitadas desde que contenha em seus estatutos cláusula explícita que detenha por finalidade a representação do setor, além de ter no mínimo um (01) ano de registro em cartório, compreendendo ainda a defesa dos respectivos direitos e legítimos interesses, devendo desenvolver suas respectivas atividades, conforme especificado a seguir:

  • organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos: compreendendo entidades que detenham entre suas finalidades o planejamento, gestão, pesquisa, conservação e preservação dos recursos hídricos por meio da educação, informação e formação educacional ou profissional; e que tenham atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
  • organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, relacionados à área de recursos hídricos; e que tenham atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

Como participar?

A inscrição das entidades civis de recursos hídricos no processo eleitoral será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade, Anexo II;
  • cópia do estatuto ou instrumento de constituição da instituição devidamente registrado em cartório;
  • cópia da ata registrada da última eleição e posse da Diretoria ou nomeação, quando for o caso;
  • inscrição ativa no CNPJ;
  • relatório de desenvolvimento de atividades relacionadas às questões hídricas ou ambientais da UGRH Paranapanema, como forma de comprovação de sua atuação na área de atuação do CBH Paranapanema.

 

  • Usuários de Recursos Hídricos

São 20 (vinte) vagas, garantida a participação de pelo menos um representante por Comitê de Bacias Hidrográficas de rios afluentes ao Rio Paranapanema e considerando a representação dos seguintes setores:

  • abastecimento urbano, inclusive diluição de efluentes urbanos, com 5 (cinco) representantes, sendo 3 (três) do Estado do Paraná e 2 (dois) do Estado de São Paulo.
  • indústria, captação e diluição de efluentes industriais, com 6 (seis) representantes, sendo 3 (três) do Estado do Paraná e 3 (três) do Estado de São Paulo.
  • irrigação e uso agropecuário, com 5 (cinco) representantes, sendo 2 (dois) do Estado do Paraná e 3 (três) do Estado de São Paulo.
  • hidroeletricidade, com 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) do Estado do Paraná e 1 (um) do Estado de São Paulo.
  • hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos, com 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) do Estado do Paraná e 1 (um) do Estado de São Paulo.

Requisitos!

São considerados representantes de usuários de recursos hídricos as entidades e instituições representativas, as associações regionais, locais ou setoriais, as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, passíveis de outorga de direito de uso de recursos hídricos que desenvolvam as seguintes atividades na UGRH Paranapanema:

  • abastecimento urbano, inclusive diluição de efluentes urbanos, compreendendo os usuários com captação ou lançamento na UGRH Paranapanema e as entidades e instituições representativas desses usuários;
  • indústria, captação e diluição de efluentes industriais, compreendendo os usuários com captação de água ou lançamento na UGRH Paranapanema e as entidades e instituições representativas desses usuários;
  • irrigação e uso agropecuário, compreendendo os usuários com captação de água ou lançamento na UGRH Paranapanema e as entidades e associações representativas desses usuários;
  • hidroeletricidade, que respondam pela geração de energia produzida pelo aproveitamento do potencial hidráulico da UGRH Paranapanema e as entidades e instituições representativas desses usuários;
  • hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos, compreendendo os usuários na UGRH Paranapanema e as entidades e instituições representativas desses usuários.

Como participar?

A inscrição dos usuários de recursos hídricos, pessoas físicas ou jurídicas passíveis de outorga de direito de uso de recursos hídricos ou, das entidades e instituições representativas ou das associações regionais, locais e setoriais, no processo eleitoral será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme o modelo apresentado neste Edital;
  • inscrição ativa no CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física);
  • os usuários de recursos hídricos, pessoas físicas ou jurídicas passíveis de outorga de direito de uso de recursos hídricos, deverão apresentar cópia da outorga de direito de uso dos recursos hídricos vigente, ou sua dispensa emitida pelo órgão competente;
  • as entidades e instituições representativas e as associações regionais, locais e setoriais deverão comprovar atuação na UGRH Paranapanema por meio de relatório de desenvolvimento de atividades relacionadas às questões hídricas ou ambientais na UGRH Paranapanema.

Observações: Para o setor de hidroeletricidade, a outorga de direito de uso pode ser substituída pelo ato de autorização ou de concessão para exploração do potencial hidráulico. As entidades e instituições representativas e as associações regionais, locais e setoriais, estão dispensadas da apresentação de cópia de outorga.

  • Poder Público Municipal

São 6 (seis) vagas, sendo: 3 (três) para o estado do Paraná e 3 (três) para o estado de São Paulo.

Requisitos!

O Município deve estar inserido parcialmente ou integralmente na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

Como participar?

O Município terá de apresentar um ofício firmado pelo Prefeito Municipal, manifestando interesse em participar do processo, junto ao Atestado de Efetivo Exercício do Prefeito Municipal, emitido pela Câmara Municipal, devendo estes serem entregues e protocolados nos locais de inscrição.

  • Poder Público Estadual e comunidades indígenas

São 10 (dez) vagas, sendo: 5 (cinco) para o estado do Paraná e 5 (cinco) para o estado de São Paulo.

Como participar?

O Estado deverá se articular e indicar seus representantes, por meio da Secretaria Estadual que faz a gestão dos recursos hídricos.

  • União

São duas (duas) vagas, sendo: 1 (uma) indicada pelo Ministério responsável pela Gestão de Recursos Hídricos e 1 (uma) da FUNAI.

 

 

Calendário eleitoral

AÇÃO PREVISÃO
Mobilização para o Processo Eleitoral 01/03/2021 a 30/06/2021
Inscrições no Processo Eleitoral 01/03/2021 a 01/07/2021
Período de Análise das Inscrições 02/07/2021 a 02/08/2021
Divulgação da relação preliminar dos habilitados 03/08/2021
Período para apresentação de recurso à inabilitação 04/08/2021 a 13/08/2021
Período para análise dos recursos à inabilitação 16/08/2021 a 25/08/2021
Publicação da lista definitiva dos habilitados 26/08/2021
Plenárias Setoriais 06/09/2021 a 06/10/2021
Divulgação das entidades eleitas para compor o plenário 07/10/2021
Período para indicação do representante 07/10/2021 a 17/10/2021
Posse dos membros do Comitê e da Diretoria Até 03/12/2021

 

Outras informações

Para acessar ao edital, clique aqui!

Para acessar o Termo de Retificação do Edital, que permite a inscrição por meio eletrônico, clique aqui!

Para o formulário e inscrição editável, clique aqui!

Mais informações

(14) 3316-9290

secretaria@paranapanema.org

 

Endereços para envio de inscrição

ESTADO DO PARANÁ
CBHT | Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi

Rua Brasil, 1.115 – Centro

Londrina/PR CEP 86010-917

Telefone: 43 43 3373-8745| comitetibagi@iat.pr.gov.br

Horário: 08h30 às 12h00 e 13h00 às 17h30

CBHNP | Comitê da Bacia Hidrográfica do Norte Pioneiro

Rua Santo Antônio, 239 – Rebouças

Curitiba/PR CEP 80230-120

Telefone: 41 3213-4752| cbhnortepioneiro@iat.pr.gov.br

Horário: 09h00 às 15h00

CBHPiraponema | Comitê da Bacia Hidrográfica do Piraponema

Av. Bento Munhoz Rocha Netto, 16 – Zona 7

Maringá/PR CEP 87030-010

Telefone: 44 3226-3665| baciapiraponema@iat.pr.gov.br

Horário: 08h00 às 17h00

ESTADO DE SÃO PAULO
CBH Paranapanema l Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema

Rua Silvio Marinho, 417 – Jardim Tangará

Marília/SP CEP 17.516-020

Telefone: 14 3316-9290 ou 14 98188-2607 | secretaria@paranapanema.org

Horário: 08h00 às 17h30

CBHALPA | Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema

Av. São Sebastião, 125

Piraju/SP CEP 18800-000

Telefone 14 3351-2599 | cbhalpa@gmail.com

Horário: 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00

CBHMP | Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema

Rua Benedito Mendes Faria, 40A

Marília/SP CEP 17520-520

Telefone 14 3417-1017 | secretaria@cbhmp.org

Horário: 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00

CBHPP | Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema

Rua João Gonçalves Foz, 1736

Presidente Prudente/SPCEP 19060-050

Telefone 18 3221-4350 | contato.cbhpp@gmail.com

Horário: 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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