Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) se reuniram virtualmente, no dia 7 de dezembro, para suas últimas reuniões plenárias, que foram divididas em duas etapas: 14ª Reunião Ordinária e 7ª Reunião Extraordinária.
Além dos documentos deliberativos, os presentes se informaram acerca da crise hídrica que assola a Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema desde outubro de 2018. Dirigida pelo geólogo representante do CBH Paranapanema na Sala de Crise, Emílio Prandi apresentou os níveis atuais do volume de água dos reservatórios do Paranapanema, os usos múltiplos da Bacia e o posicionamento do Comitê nas reuniões.
Para compartilhar informações e tomadas de decisões, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) instituiu a Sala de Situação do Paranapanema, posteriormente, com o agravamento da questão hídrica, intitulada Sala de Crise, composta pelos seguintes integrantes, além da própria ANA: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), CTG Brasil, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Votorantim Energia, Departamento de Água e Energia Elétrica e a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente SIMA, pelo Estado de São Paulo, Instituto Água e Terra, pelo Estado do Paraná, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema e os seis Comitês Afluentes, instituídos nos Estados de São Paulo e Paraná.
Apesar da previsão de chuvas para os próximos dias, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a situação da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema permanece crítica. O acumulado de chuvas na Bacia se mantém abaixo da média, alcançando os piores índices já registrados. Este fato se repetiu durante todo o ano.
O que se reflete no nível dos reservatórios presentes no Paranapanema. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o volume de água de cada um deles são: Jurumirim 14,8%, Chavantes 21,9%, Capivara 5,5% e Mauá 17,5%. A Bacia possui 12 usinas hidrelétricas (UHEs); 18 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs); e 07 centrais geradoras hidrelétricas (CGHs).
Além de geração de energia, a Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema também é utilizada, principalmente, para psicultura, abastecimento urbano, irrigação, navegação e turismo. Neste sentido, o Comitê se posiciona de forma a privilegiar os usos múltiplos; manter os níveis dos reservatórios o mais alto possível nos períodos de estiagem; manter os volumes reservados nos dois reservatórios de montante (Jurumirim e Chavantes) com, no mínimo, 20% do volume útil; e preservar as vazões ecológicas na defluência de todas as usinas da Bacia do Paranapanema.
O CBH Paranapanema tem mobilizado todos os atores da Bacia para participarem da Sala de Crise, a fim de enriquecer o diálogo e estabelecer tomadas de decisões de forma conjunta. Preocupados com a crise hídrica, além dos usuários de recursos hídricos, o Poder Público Municipal tem participado ativamente das discussões.
Na reunião plenária, a fim de conhecer o trabalho do Comitê diante à crise, o Deputado Estadual Mauro Bragato participou do encontro e ressaltou que tem acompanhado, junto aos prefeitos municipais, os problemas gerados devido aos baixos níveis de água nos reservatórios da Bacia.
Pirh Paranapanema
O Plano de trabalho para a revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Rio Paranapanema foi apresentado durante a reunião. A revisão, prevista para ser realizada a cada cinco anos, tem como objetivos avaliar a implementação do Pirh em seu primeiro ciclo; consolidar novas informações associadas ao balanço hídrico quali quantitativo da bacia, a partir de estudos ou ações realizados durante o 1º ciclo de implementação; definir as ações prioritárias para o 2º ciclo de implementação do Pirh Paranapanema e revisar o orçamento previsto para a implementação dessas ações; elaborar o Manual Operativo para implementação das ações priorizadas para o 2º ciclo; e elaborar o encarte contendo a síntese da revisão do plano.
Basicamente, seis etapas farão parte do processo: definição de estratégias para a revisão, análise e avaliação da implementação do 1º ciclo de ações; consolidação e inserção de novas informações adquiridas neste período; definição de ações que serão prioritárias no 2º ciclo; elaboração do Manual Operativo, na qual se tem o detalhamento das ações para a sua implementação; e a consolidação do documento final.
Deliberações
Com o objetivo de conduzir o processo eleitoral que elegerá a nova composição do CBH Paranapanema, a Comissão Eleitoral foi instituída pela Deliberação CBH Paranapanema 055/2020. Fazem parte da Comissão:
Poder Público
Fernanda Valentim Nagal Holzmann (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – Sedest); Carlos Eduardo S. Camargo (Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo) e Luiz Henrique Pinheiro (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
Usuários de Água
Lucas Eduardo de Souza Santos (Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A) e Antônio Salvador Consalter (Sindicato Rural de Santa Cruz do Rio Pardo).
Entidades Civis
Lauro kuchpil (Gaia) e Elaine Amorim Soares (Fundação Educacional do Município de Assis).
A Deliberação CBH Paranapanema 056/2020 aprovou o Plano de Trabalho do Comitê para o próximo ano. 25 ações foram divididas em 4 metas: Funcionamento do CBH Paranapanema; Planejamento e organização das Atividades; Comunicação; e Implementação dos Instrumentos de Gestão. Complementar a ela, a Deliberação CBH Paranapanema 057/2020 aprovou a Agenda Anual para 2021. Todas as ações previstas para o próximo ano já foram distribuídas.
Regimento Interno
A 7ª Reunião Extraordinária do CBH Paranapanema foi exclusivamente destinada para análise da proposta de revisão do Regimento Interno. O documento possui os regramentos e diretrizes de funcionamento do Comitê. Os pontos a serem adequados visaram a atualização do Documento de acordo com a realidade do Comitê, tendo em vista o processo de amadurecimentos dos últimos 8 anos.
Além de correções gramaticais, a nova redação traz a normatização do Processo Eleitoral e das Reuniões Virtuais. O Regimento também permite entidades que não são membros do Comitê participarem das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. Fica ainda retirada a possibilidade de justificativa de falta, no intuito de valorizar o papel dos membros suplentes.
O Documento foi aprovado e já pode ser acessado clicando aqui!
