Revitalização de Bacia e instrumentos de Gestão encerram os temas prioritários para o 2º ciclo do Plano do Paranapanema
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As Câmaras Técnicas de Integração (CTIPA) e Instrumentos de Gestão do Comitê (CTIG) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) encerraram hoje (11), a análise das ações priorizadas do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paranapanema (Pirh Paranapanema) para a implementação no seu 2º ciclo.

O tema Revitalização de Bacia teve seu diálogo iniciado na última reunião, realizada em 28 de maio por videoconferência. O coordenador da CTIG e representante da Universidades Estadual Paulista (Unesp), Antonio Cezar Leal, explicou que o conceito visa a melhoria dos recursos hídricos em qualidade e quantidade. Dentro da pauta de Revitalização de Bacias existem diversos componentes e temas, que foram contextualizados pelo coordenador.

A ideia do CBH Paranapanema é que a Revitalização da Bacia seja feita por meio do Pagamento por Serviços Ambientais. A metodologia visa remunerar àqueles que investem em ações de preservação e manutenção dos recursos hídricos. O coordenador destacou que, onde se situam os reservatórios das UHE Jurumirim e UHE Chavantes, há percentuais de vegetação campestre e vegetação florestal abaixo de 20%, exceto em uma delas.

Segundo levantamento preliminar da situação das Áreas de Proteção Ambiental (APP), das cinco UPHs dos reservatórios de Jurumirim e Chavantes, com base em dados e informações da Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável (uso e cobertura da terra, APP e cursos d´água) e elaboração de mapas, pela Unesp, de cada UPH com a situação das APP (com ou sem vegetação nativa), demonstram que cerca de 73% das APPs estão sem vegetação nativa.

Os Instrumentos de Gestão são os grandes elementos de trabalho dos Comitês de Bacias. Previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei nº 9.433/97, dois instrumentos estão na pauta prioritária do Comitê do Rio Paranapanema. O Plano de Recursos Hídricos, que são documentos  que definem a agenda dos recursos hídricos de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários, já implementado e em processo de revisão pelo Comitê; e a Cobrança pelo uso da água, que tem o objetivo de obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos. Vale destacar que a Cobrança não é um imposto ou tarifa cobrados pelas distribuidoras de águas na cidade, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público.

Ao fim das explanações, as ações já prevista no Pirh Paranapanema foram ajustadas e adequadas. Dessa forma, as instâncias finalizaram o trabalho de revisão das ações priorizadas, totalizando 32 ações, que terão destaque para a sua implementação entre os anos de 2022 e 2027.

Sobre o Pirh Paranapanema

O Pirh Paranapanema foi construído de forma participativa e contou com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); dos órgãos gestores estaduais, Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e Instituto Água e Terra do Paraná (IAT); e dos seis Comitês de Bacias Hidrográficas Afluentes.

O Plano contém 12 programas e 37 subprogramas, que se consolida em 123 ações. Assim como na construção do Pirh, o CBH Paranapanema desenvolveu uma metodologia participativa para a sua implementação, envolvendo as Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho atuantes no Comitê. Dentre as ações previstas para execução em curto prazo, 24 ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos e 21 de articulação e planejamento setorial foram priorizadas e minuciosamente detalhadas para a sua execução ou fomento.

 

Sobre a revisão do Pirh Paranapanema

Neste ano, o Pirh completará cinco anos, e, conforme previsão, é o momento de fazer uma avaliação das ações priorizadas para implementação no 1º ciclo do Plano, assim como adequar o documento, de acordo com as novas demandas e realidade da Bacia Hidrográfica.

A revisão, que terá duração de um ano, com previsão de conclusão em novembro de 2021, terá sete etapas: Definição de estratégias, na qual será elaborado o Plano de Trabalho; Avaliação do 1º ciclo, que resultará em uma nota técnica de avaliação; Coletânea de novos aportes nas bases de dados para gestão, com o objetivo de analisar os estudos concluídos e os resultados para a Bacia, assim como seus possíveis desdobramentos; Balanço hídrico, quando os dados do Plano, a partir das novas informações, serão atualizados; 2º ciclo do PIRH Paranapanema, etapa de adequação das ações, e priorização para a nova etapa do Plano; Manual Operativo, em que se tem as ações priorizadas detalhadas para a sua execução; e Revisão do PIRH Paranapanema, que se trata da aprovação do documento final.

A ideia não é construir um novo documento, e sim fechar o 1º ciclo, fazendo as atualizações necessárias para que o plano se mantenha atualizado, de forma que atenda às novas demandas da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

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