Segurança hídrica é pauta das Câmaras Técnicas do Comitê do Rio Paranapanema

Tema prioritário na agenda de trabalho do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), a Segurança Hídrica foi priorizada para ser trabalhada no 2º ciclo de ações do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paranapanema (Pirh Paranapanema) a serem implementadas nos próximos cinco anos.

Atrelada à crise hídrica vivenciada desde 2018 na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, a Segurança Hídrica foi pauta na 3ª Reunião Conjunta das Câmaras Técnicas de Integração e de Instrumentos de Gestão, realizadas na manhã de hoje (28). Para contextualizar o assunto, o Coordenador da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Carlos Alberto Perdigão Pessoa, apresentou o Plano Nacional de Segurança Hídrica.

Durante a sua fala, Pessoa destacou os quatro pilares da segurança hídrica: garantia de oferta de água para o abastecimento; garantia de oferta de água para desenvolvimento de atividades produtivas; controle da poluição e compatibilização da qualidade de águas para os diversos usos; e redução de riscos associações aos eventos críticos (secas e inundações). Ainda sobre a segurança hídrica, quatro dimensões foram apresentadas:

  • Dimensão humana: oferta de água para abastecimento da população cada vez mais complexa (48% da população é abastecida por sistemas integrados e 44 milhões de habitantes dependem da transferência de água entre Bacias para o seu abastecimento);
  • Dimensão Ecossistêmica: o desafio do controle da poluição e da qualidade da água (pouco mais de 30% de municípios tratam o esgoto);
  • Dimensão Econômica: o crescimento dos usos da água e os conflitos associados;
  • Dimensão Resiliência: o ciclo da crise hídrica e os efeitos das mudanças climáticas (a região do Paranapanema está há três anos com chuvas abaixo da média).

Para encerrar, Pessoa destacou que mais de 75 milhões de habitantes estão em risco associados à déficits hídricos, economicamente, cerca de 520 bilhões de produção industrial e agropecuária também estão sob risco. Ao fim da apresentação, os membros presentes puderam sanar as dúvidas para que iniciassem a análise das ações voltadas para a temática no Pirh Paranapanema.

O tema foi concluído com 9 ações priorizadas para a implementação. A próxima reunião, já agendada para o dia 11 de junho, trará em pauta os temas Revitalização de Bacias e Instrumentos de Gestão.

Sobre o Pirh Paranapanema

O Pirh Paranapanema foi construído de forma participativa e contou com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); dos órgãos gestores estaduais, Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e Instituto Água e Terra do Paraná (IAT); e dos seis Comitês de Bacias Hidrográficas Afluentes.

O Plano contém 12 programas e 37 subprogramas, que se consolida em 123 ações. Assim como na construção do Pirh, o CBH Paranapanema desenvolveu uma metodologia participativa para a sua implementação, envolvendo as Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho atuantes no Comitê. Dentre as ações previstas para execução em curto prazo, 24 ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos e 21 de articulação e planejamento setorial foram priorizadas e minuciosamente detalhadas para a sua execução ou fomento.

Sobre a revisão do Pirh Paranapanema

Neste ano, o Pirh completará cinco anos, e, conforme previsão, é o momento de fazer uma avaliação das ações priorizadas para implementação no 1º ciclo do Plano, assim como adequar o documento, de acordo com as novas demandas e realidade da Bacia Hidrográfica.

A revisão, que terá duração de um ano, com previsão de conclusão em novembro de 2021, terá sete etapas: Definição de estratégias, na qual será elaborado o Plano de Trabalho; Avaliação do 1º ciclo, que resultará em uma nota técnica de avaliação; Coletânea de novos aportes nas bases de dados para gestão, com o objetivo de analisar os estudos concluídos e os resultados para a Bacia, assim como seus possíveis desdobramentos; Balanço hídrico, quando os dados do Plano, a partir das novas informações, serão atualizados; 2º ciclo do PIRH Paranapanema, etapa de adequação das ações, e priorização para a nova etapa do Plano; Manual Operativo, em que se tem as ações priorizadas detalhadas para a sua execução; e Revisão do PIRH Paranapanema, que se trata da aprovação do documento final.

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